Termos da Loja riftOne

Versão 2026-09-27

Rascunho preparado para revisão jurídica. Os campos a amarelo têm de ser preenchidos pela empresa.

1. Quem somos

A Loja riftOne (loja.riftone.ai) é operada por RIFTONE TECHNOLOGIES, LDA, NIF 210771887, com sede em Perto de Calú e Angela, Nossa Senhora da Graça, Achada Santo António, Santiago, Cabo Verde. Contacto: [EMAIL DE SUPORTE].

2. Conta riftOne ID

Para comprar é preciso uma conta riftOne ID. És responsável por manter o acesso à tua conta seguro. Menores de 18 anos só podem comprar com autorização do pai, mãe ou encarregado de educação, que deve fazer ou aprovar o pagamento.

3. O que são os RiftCoins

Os RiftCoins (RFC) são créditos digitais para usar nos serviços do riftOne e do riftPlay, por exemplo nos pacotes de IA. Não são dinheiro, não têm valor fora destes serviços, não rendem juros e não podem ser trocados por dinheiro, salvo quando a lei o exigir. Não podem ser vendidos ou transferidos para outras pessoas fora das funcionalidades que o riftOne disponibilizar.

4. Preços e pagamento

Os preços estão indicados na loja, em dólares americanos (USD), [COM / SEM] IVA incluído. Ao preço de cada pacote acresce um custo de processamento do pagamento, indicado na loja antes de pagares e incluído no total. O pagamento é processado pela Stripe; o riftOne não recebe nem guarda os dados do teu cartão.

5. Entrega

Os RiftCoins são entregues na tua carteira assim que a Stripe confirma o pagamento, normalmente em segundos. Se não chegarem em 24 horas, contacta-nos.

6. Direito de livre resolução

Ao comprar, pedes expressamente a entrega imediata dos RiftCoins e reconheces que, após a entrega, perdes o direito de livre resolução de 14 dias previsto para contratos à distância de conteúdos digitais. Ver a Política de reembolsos para os casos em que devolvemos o valor.

7. Pacotes de IA

Os pacotes de IA dão acesso, durante o período indicado, aos modelos online do riftOne AI, até ao número de unidades incluído. As respostas de IA podem conter erros e não substituem aconselhamento profissional (médico, jurídico, fiscal ou financeiro). O acesso termina no fim do período ou quando as unidades se esgotam.

8. Utilização aceitável

Não é permitido usar os serviços para atividades ilegais, para prejudicar terceiros, nem para contornar limites técnicos ou de segurança. Podemos suspender contas em caso de fraude, estorno abusivo ou violação destes termos; nesse caso os RiftCoins obtidos de forma irregular podem ser anulados.

9. Responsabilidade

Fazemos o possível por manter os serviços disponíveis, mas podem ocorrer interrupções. A nossa responsabilidade limita-se ao máximo permitido pela lei aplicável, sem prejuízo dos teus direitos enquanto consumidor.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão aceite em cada compra fica registada com a compra.

11. Lei e litígios

Aplica-se a lei de Cabo Verde, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde resides. Antes de qualquer litígio, escreve-nos para tentarmos resolver. Tribunal competente: Comarca da Praia, salvo quando a lei do teu país de residência te der o direito de recorrer aos tribunais ou às entidades de resolução de litígios de consumo desse país.

riftOne Store Terms

Version 2026-09-27

Draft prepared for legal review. Highlighted fields must be completed by the company.

1. Who we are

The riftOne Store (loja.riftone.ai) is operated by RIFTONE TECHNOLOGIES, LDA, tax number (NIF) 210771887, registered at Perto de Calú e Angela, Nossa Senhora da Graça, Achada Santo António, Santiago, Cape Verde. Contact: [SUPPORT EMAIL].

2. riftOne ID account

A riftOne ID account is required to buy. You are responsible for keeping access to your account secure. Under 18s may only buy with the authorisation of a parent or guardian, who must make or approve the payment.

3. What RiftCoins are

RiftCoins (RFC) are digital credits for use in riftOne and riftPlay services, such as AI packages. They are not money, have no value outside these services, earn no interest and cannot be exchanged for cash except where required by law. They cannot be sold or transferred to other people outside the features riftOne provides.

4. Prices and payment

Prices are shown in the store in US dollars (USD), [INCLUDING / EXCLUDING] VAT. A payment processing fee is added to each package price, shown in the store before you pay and included in the total. Payments are processed by Stripe; riftOne does not receive or store your card details.

5. Delivery

RiftCoins are delivered to your wallet as soon as Stripe confirms the payment, usually within seconds. If they have not arrived within 24 hours, contact us.

6. Right of withdrawal

When you buy, you expressly request immediate delivery of the RiftCoins and acknowledge that, once delivered, you lose the 14-day right of withdrawal for distance contracts for digital content. See the Refund policy for the cases in which we refund.

7. AI packages

AI packages give access, for the stated period, to riftOne AI's online models up to the included number of units. AI answers may contain errors and are not a substitute for professional advice (medical, legal, tax or financial). Access ends at the end of the period or when units run out.

8. Acceptable use

You may not use the services for illegal activities, to harm others, or to bypass technical or security limits. We may suspend accounts in case of fraud, abusive chargebacks or breach of these terms; RiftCoins obtained irregularly may then be cancelled.

9. Liability

We do our best to keep the services available, but interruptions may occur. Our liability is limited to the maximum permitted by applicable law, without prejudice to your consumer rights.

10. Changes

We may update these terms. The version accepted with each purchase is recorded with the purchase.

11. Law and disputes

The law of Cape Verde applies, without prejudice to the mandatory consumer protection rules of your country of residence. Before any dispute, write to us so we can try to solve it. Competent court: Comarca da Praia, except where the law of your country of residence gives you the right to use its courts or consumer dispute resolution bodies.